Análise e Opinião

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PEC dos Combustíveis e a inflação

Por
Pedro Lang

O tema da ordem do dia é o preço dos combustíveis. Pela perspectiva dos juros, algumas medidas adotadas para baixar o preço tanto pelo Planalto, quanto pela Esplanada dos Ministérios podem forçar Banco Central (BC) a postergar a redução da Selic. Apesar de ter potencial para reduzir a inflação no curto prazo, a proposta pode pressionar os preços em 2023.

O fato é que na tentativa de baixar a inflação – desde setembro roda acima de dois dígitos no acumulado em 12 meses –, o governo propôs na segunda-feira zerar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel e o gás da cozinha, dispondo-se a ressarcir os Estados que toparem jogar as alíquotas do tributo a zero. A proposta inclui também zerar os impostos federais sobre a gasolina e o etanol.

Assim, como os Estados perderiam uma fonte importante de arrecadação, o Tesouro compensaria os prejuízos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, estima a fatura (ressarcimento) entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões até o fim do ano.

Eis uma verdade: desoneração confusa tende a assustar o mercado, uma vez que traz à tona o temor do risco fiscal. Assim, por maior que possa ser o impacto positivo na inflação de 2022, os efeitos para os anos seguintes poderiam ser agravados.

A celeridade no processo, entretanto, apresenta fator de risco para as contas públicas, na medida em que significa que o governo estará disposto a ceder, mais facilmente, novas concessões em troca da aprovação rápida dos projetos (PLP 18 e a PEC de compensações). Estima-se que ambos sejam aprovados antes do recesso parlamentar, que se inicia na metade de julho.

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