Resultados da pesquisa por “liderança”

As propostas se acumulam, e cada uma delas tem padrinhos importantes no PT, no Congresso, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Coordenador do governo de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin disse nesta terça, 8, que a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição é uma possibilidade para garantir a continuidade do pagamento do benefício de R$ 600, mas não descartou outras alternativas em análise.

Ele afirmou que a solução será definida nos “próximos dias”, diminuindo a expectativa no mercado em torno de um possível anúncio ainda hoje – quando o presidente eleito estará em Brasília para reuniões com lideranças políticas e com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Isso não está ainda definido. É uma possibilidade. Têm várias possibilidades. Uma delas é ter uma PEC para garantir a continuidade do trabalho com foco na questão social. Esse é um caminho, tem outros. Isso vai ser definido nos próximos dias”, disse Alckmin.

Ao longo das negociações feitas ontem, ganhou força no Congresso proposta de retirar todas as despesas do novo Bolsa Família do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Retirado o custo integral do benefício, abre-se espaço no Orçamento para acomodar outras promessas feitas por Lula durante a campanha eleitoral, como a correção da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas.

Espaço orçamentário

A retirada do programa social do governo sempre foi um “desejo” do mundo político, sobretudo depois da pandemia de covid-19, quando a elevação das despesas do Auxílio Brasil comprimiu ainda mais o espaço orçamentário para outras políticas devido às restrições do teto de gastos.

Nesse cenário, um total de R$ 175 bilhões sairia do teto de gastos, sendo R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento para bancar o pagamento de R$ 405, R$ 52 bilhões para o adicional de R$ 200 e R$ 18 bilhões para um novo benefício, de R$ 150, que Lula prometeu para famílias com crianças de até seis anos.

Sem dar detalhes e se desviando de questionamentos sobre valores da “licença” para gastar em 2023, Alckmin citou alternativas que estão sendo discutidas também com integrantes do Judiciário e do Tribunal de Contas da União usando a opção de abrir um crédito extraordinário. Apesar da insistência da imprensa sobre o valor da licença, ele repetiu que a definição sobre valor e formato será tomada “nos próximos dias”.

Na defesa do aumento de gastos para garantir o novo Bolsa Família, Alckmin disse que todos são favoráveis a dar prioridade à agenda social. “Ninguém é contra garantir, nesse momento, o Bolsa Família de R$ 600. Isso foi unânime”, disse o vice-governador eleito.

Emendas para infraestrutura

A equipe de transição busca uma costura política para usar uma parcela do orçamento secreto para bancar um programa de obras. A carteira de obras seria pactuada com os parlamentares.

No projeto do Orçamento de 2023, os recursos previstos para as chamadas emendas de relator, que sustentam o orçamento secreto, são de R$ 19,4 bilhões. Pela proposta em discussão, essa carteira não seria uma imposição do Executivo, mas baseada em critérios definidos em torno de obras estruturantes com impacto no crescimento da economia.

Além da ausência de transparência, uma das críticas ao orçamento secreto é de que as emendas são muito pulverizadas e não contribuem para um plano estratégico de investimentos para o País, restringindo-se aos interesses paroquiais dos parlamentares.

No Congresso, lideranças do Centrão não querem abrir mão do orçamento secreto. Como mostrou o Estadão, líderes do grupo querem usar o Plano Plurianual (PPA), proposta que define os programas prioritários do governo federal durante quatro anos, para validar o orçamento secreto e blindar essas emendas de cortes durante o próximo mandato presidencial.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ontem, o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), defendeu que os programas de transferência de renda fiquem de fora do teto e de qualquer lei fiscal. O deputado disse que a PEC da transição, negociada pela equipe de transição para deixar algumas promessas de campanha fora do teto, é o início de uma discussão sobre combinar regras fiscais com metas sociais. Inicialmente, a ideia é deixar fora do teto apenas os recursos necessários para manter a elevação do benefício de R$ 400 para R$ 600, ou seja, os R$ 200 adicionais.

Além de Alckmin e Sabino, também participaram da reunião o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que lidera as discussões orçamentárias na transição, e outras lideranças do PT.

Sabino disse que Alckmin foi levar a ele as preocupações do novo governo com o Orçamento, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, e afirmou que a CMO está aberta ao diálogo. Castro, por sua vez, reforçou que é necessário aumentar os investimentos públicos para girar a economia. “Com o Orçamento tão exíguo, é difícil administrar o País”, declarou o senador do MDB. Sabino emendou que é consenso retirar do teto recursos para saúde e investimentos.

Essa alternativa, discutida entre ministros do STF e o presidente eleito, é a quarta proposta na mesa apresentada à equipe de transição.

Em decisão proferida em 2021, o STF obrigou o governo a pagar uma renda básica da cidadania com base na lei 10.835 de 2004 de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy que nunca tinha sido regulamentada.

Pela decisão na época, o benefício deveria começar a ser pago a partir de 2022. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul em nome de um morador de rua. Nenhum dos 11 ministros do Supremo votou contra a regulamentação. O relator do processo foi o ministro do STF Gilmar Mendes.

A lei brasileira, esquecida na gaveta por quase duas décadas, institui por etapas a renda básica de cidadania, começando pelos mais necessitados, até se tornar universal. A expectativa agora é que o Executivo planeje as etapas seguintes até chegar à renda básica universal e incondicional.

O argumento que foi colocado na mesa é que o governo eleito poderá fazer esse pagamento via crédito extraordinário, despesa que fica fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação). O governo Bolsonaro alegou que cumpriu a decisão com a zeragem da fila do benefício.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, essa possibilidade foi citada, sem entrar em detalhes, na reunião de segunda-feira de Lula com integrantes da equipe de transição, coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Essa porta de saída via decisão do STF para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 foi deixada aberta para Lula, mas a equação do presidente eleito é apostar na conversa com o Congresso e tentar resolver na política antes da decisão final sobre o caminho a ser seguido.

Uma fonte da equipe disse ao jornal O Estado de S. Paulo que, para resolver o problema urgente do pagamento do benefício social, o STF precisaria ser explícito quanto à possibilidade de transcender todas as regras fiscais: teto de gastos, regra de ouro e meta de resultado primário. Isso para não ficar a insegurança jurídica, preocupação que ronda a equipe.

A estratégia até agora tem sido de seguir por dois caminhos: negociação de uma PEC ampla para abrir caminho às principais promessas de campanha e fazer ao mesmo tempo uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para ver a possibilidade jurídica de fazer o pagamento do Auxílio em janeiro sem precisar da aprovação da PEC. Uma proposta não exclui a outra.

Antes da chegada de Lula nesta terça em Brasília, estão previstas várias reuniões da equipe de transição com o comando da Câmara, Senado e da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e lideranças partidárias.

Na reunião de segunda-feira, os técnicos apresentaram o custo das principais promessas de campanha, mas o ponto destacado por Lula na reunião foi o de que ele precisa ter as informações para que todos (inclusive a imprensa) entendam as razões do que vai ser executado de despesas e com quais finalidades.

Lula reforçou a necessidade na aposta do diálogo política para discutir com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a proposta seja devidamente construída e não haja ruídos. No fim desta terça-feira, é esperado o resultado dessas conversas para fechar o texto.

A sugestão de usar a decisão do STF se junta a outras três propostas:

1) Aprovar a PEC da transição ampla, que afastaria as regras fiscais para pagar o Bolsa Família, permitindo a edição de um crédito extraordinário;

2) Consulta ao TCU para editar uma Medida Provisória com crédito extraordinário no início do ano que vem sem precisar da regra fiscal;

3) Consulta ao TCU para de usar o orçamento do Auxílio Brasil já previsto para pagar R$ 405. Essa solução segura o pagamento por oito meses, o que necessitaria de uma PEC mais para frente. Mas daria tempo para uma negociação.

Política

A discussão orçamentária para acomodar as promessas de campanha de Lula e permitir o aumento de gastos em 2023 está envolvida na disputa política para as presidências da Câmara e do Senado e na manutenção ou não do orçamento secreto, esquema revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo que consiste na transferência de verba a parlamentares sem critérios de transferência em troca de apoio político.

Na política, quem é a favor da PEC está se articulando ao presidente da Câmara para a proposta passar ainda neste ano, e acha que a chance é antes da eleição das mesas do Congresso, porque o comando atual tem que mostrar boa vontade. Quem é contra acha que não dá pra ficar na mão do Centrão.

“Lira se comprometeu em ajudar naquilo que for necessário de interesse do governo, evidentemente, tendo conhecimento prévio daquilo que vai ser debatido, discutido e aprovado”, disse Guimarães, a jornalistas, ao sair de uma reunião da bancada do PT na Câmara. Lula deve se reunir com Lira após chegar a Brasília, mas ainda não há um horário marcado.

Na última quinta-feira, 3, a equipe da transição, coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, acertou com o relator-geral do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a negociação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para deixar promessas de campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.

O texto foi apresentado hoje a Lula. Como mostrou o Broadcast, uma ala do PT pressiona para que a proposta já traga no texto um valor fechado do “waiver” ou “licença para gastar”. A intenção é, com isso, afastar o temor fiscal no mercado, de que a PEC seja um “cheque em branco” para aumentar os gastos. A decisão deve ser tomada pelo presidente eleito.

Aliados de Lula também pressionavam para que o governo eleito garantisse a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 via medida provisória (MP), com a abertura de créditos extraordinários, ao invés de negociar uma PEC com Lira. De acordo com Guimarães, contudo, a bancada do PT prefere uma emenda à Constituição. “Estamos aguardando o texto para ser entregue oficialmente ao presidente Lira e iniciarmos as tratativas para aprovação daquilo que é de interesse do governo”, afirmou o deputado. Ele argumentou que a PEC traz mais segurança política e jurídica, sem sobressaltos.

“Tem um novo governo. Foi eleito em cima desta plataforma. Todo mundo quer ajudar. Depois é outra coisa, de base, mas agora é fazer aquilo que o governo vitorioso nas urnas apresentou”, disse Guimarães, ao ser questionado sobre o apoio de Lira. O mais provável, de acordo com o deputado, é que a tramitação da PEC comece pelo Senado. Ele também rebateu críticas às negociações para deixar despesas fora do teto. “Não é novidade para ninguém, nem para o mercado, nem para o Brasil.”