Está em busca de informações concretas sobre a Previdência Social para verificar qual é a previsão do futuro sobre benefícios e aposentadoria? Neste post, vamos contar um pouco da história deste órgão do Governo Federal que também é conhecido como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Vamos apontar quais foram as principais mudanças ocorridas ao longo do tempo e falar a respeito das reformas recentes nas Leis previdenciárias e das oportunidades da Previdência Privada. Também vamos abordar alguns aspectos interessantes da Previdência Social na era da transformação digital, referentes ao uso da tecnologia e compliance, bem como a realidade econômica.

Por fim, vamos explicar quais são os próximos desafios para o contribuinte se adequar a essa nova realidade, como serão zeradas as pilhas de processos atrasados, de que modo está sendo implantado um modelo híbrido. Tudo isso vai aumentar a segurança digital e facilitar o atendimento aos usuários com uso de chatbots e outros recursos automatizados.

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Conheça um pouco da história da Previdência Social

O primeiro texto a tratar da Previdência Social no Brasil foi expedido pelo príncipe Dom Pedro de Alcântara, em forma de Decreto que concedia aposentadoria aos professores depois de 30 anos de serviços.

A Previdência Social teve início por meio do Decreto Legislativo nº 4.682 de 1923, que ficou conhecido como Lei Eloy Chaves, e criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões dos trabalhadores das estradas de ferro, mediante a contribuição, para assegurar aposentadoria e pensão por morte. Após 1930 foram criadas outras Caixas de empresas em diversos ramos, trazendo à existência os Institutos de Aposentadorias e Pensões.

A Constituição de 1934, em seu Artigo 121, §1º estabeleceu as contribuições dos trabalhadores, dos empregadores e do Poder Público e em 1939 os funcionários públicos tiveram a sua aposentadoria regulamentada. Contudo, somente a Constituição de 1946 registrou a expressão Previdência Social e tratou dos Direitos Sociais. A seguir, em 1953 o Decreto 34.586 criou o Instituto dos Trabalhadores de Ferrovias e Servidores Públicos.

O Ministério do Trabalho e Previdência Social foi criado em 1960, quando foi promulgada a Lei Orgânica da Previdência Social nº 3.807 (LOPS). Nesse momento o sistema assistencial foi padronizado e estendido a todas as categorias profissionais, os benefícios foram ampliados e estabelecidos diversos auxílios, por exemplo:

• auxílio natalidade;
• auxílio funeral;
• auxílio reclusão.

Não foram incluídos na LOPS os trabalhadores rurais e os empregados domésticos. Já em 1963 surgiu o salário-família, e em 1967 foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social, com a unificação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões por meio do Decreto Lei nº 72 de 1966. A Constituição de 1967 criou o seguro-desemprego e a Lei nº 5.316 incorporou à Previdência Social o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Acompanhe as próximas evoluções mais importantes:

• Lei Complementar 11 de 1971- os trabalhadores rurais se tornaram segurados do INPS;
• Lei 5.589 de 1972 – os empregados domésticos foram incluídos como segurados obrigatórios;
• Lei 6.025 de 1974 – criação do Ministério da Previdência Social e Assistência Social;
• Lei 6.136 de 1974 – inseriu o salário-maternidade;
• Decreto 77.077 de 1976 – Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS);
• Lei 6.439 de 1977 – instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SIMPAS);

Em 1984 as leis foram reorganizadas pela nova Consolidação das Leis da Previdência Social, seguida pelo Decreto 94.657 de 1987 e pela Portaria 4.370 de 1988 que criaram o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde dos Estados (SUDS). A Constituição Federal de 1988 trouxe um capítulo inteiro para tratar dos assuntos da Previdência Social, nos seus Artigos 194 até 204.

Consequentemente, o Decreto 99.350 de 1990 criou o atual Instituto Nacional do Seguro Social. No ano de 1991 durante o governo Collor, surgiram as Leis 8.212/91 e Lei 8.213/91, que tratam do custeio do sistema da seguridade social e versam sobre os atuais benefícios previdenciários.

Em 1998, com o governo de Fernando Henrique, foi elaborada a Emenda Constitucional nº 20, com a implantação do fator previdenciário e tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria, sendo 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem. Em seguida, no ano de 2003 e durante o governo Lula, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 41 que reformou as regras do funcionalismo público.

Dois anos depois foi realizada outra reforma para os funcionários públicos com a Emenda Constitucional 41/2005. Já em 2007 o Decreto 6.214/2007 regulamentou o Benefício de Prestação Continuada visando ao amparo assistencial. Com a Dilma Roussef na Presidência, foi estabelecido o sistema de pontos 85/95 para recebimento de aposentadoria integral.

Michel Temer tentou uma reforma mais radical durante o tempo em que assumiu como Presidente, mas a tramitação da proposta foi dificultada. Contudo, o atual Governo Jair Bolsonaro levou a proposta adiante, e ela foi aprovada em novembro de 2019.

Principais alterações implantadas com a reforma da previdência no Brasil

A Emenda Constitucional nº 103 de 2019 é válida para os segurados do Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS) e para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ela trouxe alterações significativas ao sistema previdenciário nacional. As principais mudanças foram:

• pensões por morte pagas em percentuais para os dependentes;
• extinção da aposentadoria por tempo de contribuição;
• idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para se aposentar;
• no mínimo 20 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria por idade no percentual de apenas 60%;
• 40 anos de contribuição para receber o valor integral da aposentadoria.

De acordo com o secretário do Ministério da Economia, Rogério Marinho, essa foi uma reestruturação histórica que vai permitir a economia de, aproximadamente, R$ 800 bilhões para os cobres da União, no período de 10 anos.

Requisitos para a adequação e aspectos da previdência à transformação digital

O projeto de Transformação Digital do INSS foi lançado em 2019, com o objetivo de melhorar os serviços para os segurados da Previdência Social, com o uso da tecnologia e da inteligência para agilizar os processos previdenciários. Desde então, já existem noventa serviços disponíveis e acessíveis à distância, por meio do telefone 135, pelo site do Meu INSS ou pelo aplicativo.

A tecnologia e o uso dos aparelhos celulares pela maioria da população permitiu a construção de plataformas para acesso instantâneo dos segurados. Com isso, é possível realizar agendamentos, tirar extratos, conferir os pagamentos, acompanhar empréstimos, solicitar benefícios e auxílios previdenciários, acompanhar e acessar processos administrativos.

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) pretende a ampliação dos canais para reduzir ao máximo os atendimentos presenciais. Os sistemas automatizados estão sendo implementados e a seguir provavelmente virá a implementação dos chatbots. Assim, as informações podem ainda mais facilitadas por aplicativos como:

• WhatsApp;
• Messenger;
• Telegram;
• Webchat.

O INSS já conta com uma gerência executiva de compliance e segue diversas diretrizes que garantem o cumprimento das legislações brasileiras. Em conjunto com a Polícia Federal, o grupo é responsável por localizar e trabalhar na prevenção de fraudes, detectando a corrupção e permitindo o aproveitamento da estrutura existente. Em decorrência disso, será possível responsabilizar os infratores, aplicando penalidades.

Nesse contexto, verifica-se que a revolução tecnológica impactou a Previdência Social e todos os outros setores. A previsão é que em um futuro muito próximo, a maioria das pessoas esteja desempregada, pois podem ser substituídas pela Inteligência Artificial. Por outro lado, os homens mais ricos já aderiram à ideia da renda universal básica, uma espécie de aposentadoria mundial para todas as idades e classes sociais.

Mudanças trazidas pela Previdência 3.0.

Com a chegada da Previdência 3.0, muitas pessoas continuarão trabalhando em atividades atualizadas, pois não aceitarão viver com uma renda universal básica. A Previdência vai desempenhar o seu papel somente para garantir a manutenção dos padrões de vida alcançados anteriormente pelos seus contribuintes. As principais mudanças na Previdência dentro dos próximos anos são:

• deixar de ser social para ser universal;
• ter a sua base em um sistema mundial de controle;
• incorporar o conceito de responsabilidade civil do segurado para evitar fraudes;
• se tornar um dos principais mecanismos de proteção ao meio ambiente.

A responsabilidade civil dos cidadãos é uma realidade no Brasil, pois alguns sistemas já aumentam automaticamente o valor dos tributos e das contribuições para empresas com maior número de acidentes e de doenças ocupacionais. No entanto, as atuais premissas devem ser ampliadas e repensadas no sentido de revisar o pagamento do INSS por empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos.

Principais desafios para adequação a essa nova realidade

Fica difícil explicar como a Previdência Social vai funcionar daqui a alguns anos, uma vez que tudo vai ser afetado por mudanças que ainda acontecerão. Todavia, os desafios atuais dos líderes que estão fazendo a transição para a Previdência Digital são:

• zerar a pilha de processos atrasados;
• implantar um modelo híbrido;
• aumentar a segurança digital;
• usar de chatbots .

Como você pode observar a Previdência ainda está passando por uma transformação digital e incorporando as novas tecnologias aos seus sistemas. Na opinião dos especialistas no assunto, esse é o início da trajetória para que se alcance um sistema mundial e único que ofereça cobertura para todas as pessoas, sem distinção de classe social ou fronteiras.

O papel da Previdência Privada nesse contexto

Após a última reforma da Previdência Social, a Previdência Privada passou a fazer parte dos objetivos das famílias brasileiras. Muitas pessoas passaram a considerar a possibilidade de estabelecer um plano previdenciário complementar. A Previdência Privada é uma garantia que está ao alcance de todos os cidadãos e tem o seu foco na educação financeira dos cidadãos.

Na Previdência privada ocorre o estímulo para que os participantes guardem dinheiro desde cedo e oferecem produtos de qualidade. Vale destacar que desde abril de 2018 as entidades de Previdência Privada também fazem uso de plataformas digitais, regulamentadas pela Resolução nº 26 do Conselho Nacional de Previdência Complementar.

Previdência como Investimento! Confira esta conversa entre especialista.

Enfim, agora você já conhece a história da Previdência Social, as implicações Previdência 3.0 na vida dos contribuintes e entende a importância da Previdência Privada na vida das pessoas para os próximos anos. Sabe também a respeito da possibilidade do estabelecimento de uma Previdência Universal, baseada no sistema mundial de controle de dados.

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