Já se foi o tempo em que fundos de previdência possuíam um portfólio engessado, cobravam taxa de carregamento para entrada e saída do plano e elevados custos administrativos.

Na medida em que a educação financeira avança no Brasil, fica cada vez mais claro que contar somente com o sistema público de aposentadoria é perigoso.

Isso acontece porque a Previdência Social (INSS) funciona em regime de repartição, ou seja, o que o trabalhador em idade ativa poupa hoje paga os benefícios de quem está já está aposentado. Em outras palavras, o seu dinheiro recolhido não fica para você.

Diante das mudanças demográficas com aumento da população idosa e diminuição da média de nascimentos, o governo aprovou em 2019 a Reforma da Previdência, expondo a fragilidade do INSS quando o assunto é aposentadoria pois aumentou o tempo de contribuição para que homens e mulheres consigam se aposentar.

Ter um plano de previdência privada é primordial para garantir a sua aposentadoria no futuro. Nessa previdência complementar você guarda e investe dinheiro para o seu “eu” do futuro.

Mas antes, precisamos saber qual plano, regime de tributação e modelo de declaração são mais adequados para suas necessidades. Vamos a eles!

 

PGBL ou VGBL: qual escolher?

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é um plano de previdência privada que tem como principal característica – e vantagem – a dedução do imposto de renda. Nesse modelo, a incidência de imposto de renda se dá sobre o volume total (aportes + rendimentos) no momento do resgate.

Já no Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), a incidência de imposto de renda se dá apenas sobre os rendimentos. Mas, em contrapartida, esse plano não garante nenhuma dedução no seu imposto de renda.

 

Regime de tributação: progressiva ou regressiva?

A cobrança de imposto pode acontecer por meio das duas tabelas de tributação. Na progressiva, a alíquota varia de acordo com o valor resgatado. Ou seja, quanto maior for o saque, mais alto será o imposto a pagar. É a mesma lógica usada em salários e outras rendas, com teto de 27,5%.

Já na tabela regressiva, as alíquotas diminuem conforme o tempo da aplicação. O IR cobrado começa em 35% e diminui a cada dois anos, até chegar a 10% após dez anos de aplicações.

Modelo de declaração: completo ou simplificado?

Para saber qual é a opção mais vantajosa o próprio programa da Receita Federal mostrará em qual opção o declarante terá menos imposto a pagar ou mais restituição a receber. Para isso, é recomendado efetuar a declaração com todos os gastos realizados no período do ano-calendário.

A Receita Federal considera como despesa dedutível os gastos com saúde (ilimitado), educação (até 3.561,50 reais), pensão alimentícia, dependentes (até 2.275,08 reais), INSS recolhido (até 7,7 mil reais) e aplicações realizadas em PGBL (até 12% da renda bruta anual).

No modelo simplificado de declaração a Receita aplica um desconto padrão de 20% sobre todos os rendimentos tributáveis, não importa quais deles podem ser abatidos.

Ela é indicada para os contribuintes

• cujas despesas dedutíveis (ou seja, gastos que podem ser abatidos do cálculo do IR) forem, juntos, menores que 20% do total de receitas tributáveis;
• ou cujos rendimentos tributáveis sejam de no máximo R$ 16.754,34.

Portanto, sempre que a soma de seus gastos dedutíveis for menor do que R$ 16.754,34 reais, é preferível optar pela declaração simplificada e investir em previdência privada através de um VGBL.

Se suas despesas dedutíveis são superiores a 20% de sua renda ou R$ 16.754,34 reais é recomendado fazer a declaração completa de imposto de renda e investir em previdência através de um PGBL.

No modelo de declaração completa, todas as possibilidades de abatimento do imposto são consideradas – gastos com educação, saúde, dependentes, contribuição para previdência privada, entre outros.

5 vantagens de se investir em previdência privada

1. Planejamento tributário

Caso você opte pelo modelo completo de declaração de imposto de renda, o valor da base sujeita à tributação anual é reduzido através da dedução de algumas despesas.

Além disso, no caso de planos de previdência do tipo PGBL, além dos valores citados, você consegue também deduzir até 12% de toda sua renda tributável.

Quanto menor a sua base tributável, menos imposto você pagará.

2. Previdência para menores

Aqui a ideia é usar a previdência como solução para bancar os gastos que seu(a) filho(a) ou neto(a) vai ter quando for cursar uma faculdade.

No caso de um PGBL, é possível que você deduza até 12% de sua renda tributável na declaração de imposto de renda.

Nos fundos de investimentos de previdência não há incidência de come-cotas (adiantamento semestral de 15% de imposto), algo que acontece quando você investe em fundos de investimentos sem ser de previdência.

Quando seu(a) filho(a) ou neto(a) fizer 18 anos é possível alterar a titularidade do plano para o nome dele(a) sem que seja necessário pagar ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – incide sobre a transmissão de bens móveis e imóveis, havidos em decorrência de herança ou doação).

A partir dos 18 anos seu(a) filho(a) ou neto(a) passa a usufruir do dinheiro e dependendo da quantia retirada por mês e do regime tributário (progressivo) escolhido o valor pode se enquadrar na faixa em que é isento de pagamento de imposto.

Conclusão: o dinheiro investido nunca pagou imposto.

3. Previdência para aposentadoria

Caso você queira obter um nível de renda alto para aposentadoria (futuramente retirar por exemplo 20 mil reais por mês), é natural imaginar que os aportes também devam ser generosos.

Faz sentido investir em PGBL até o valor financeiro que represente 12% de sua renda bruta.

A partir deste montante, recomenda-se investir em um VGBL, pois neste último caso a incidência de imposto se dará apenas sobre o lucro (enquanto no PGBL o imposto incide sobre o valor total do plano: aportes + rendimentos).

Além disso, o ideal é optar pela tabela regressiva de imposto de renda pois desta maneira, após 10 anos de aniversário do aporte, a alíquota de imposto passa a ser de apenas 10%.

4. Portabilidade

Investir em previdência permite que você migre os investimentos de sua carteira sem que você tenha que pagar imposto de renda.

Com o passar do tempo, a tendência é que o seu perfil mude por exemplo de agressivo para moderado e através da previdência é possível migrar o dinheiro de um fundo de investimentos agressivo para um fundo mais conservador.

Caso estivesse investindo em ações ou fundos de investimentos que não fossem de previdência seria inevitável pagar o imposto de renda sobre o lucro obtido assim que solicitasse o resgate.

5. Sucessão

A previdência pode ser utilizada como uma excelente ferramenta de sucessão. Agiliza o processo sucessório, tornando o pagamento aos beneficiários mais rápido.

Reduz os custos através da isenção de ITCMD em alguns estados. Evita custas com advogados e cartório (que podem chegar até 8% do patrimônio) pois os recursos investidos em previdência não entram em inventário. Garante o cumprimento dos desejos do titular quando este vier a falecer.

 

Espero que você tenha gostado deste conteúdo!

Todo grande investidor deve ter uma porcentagem da carteira alocado em Previdência.

Caso você ainda não invista nessa classe de ativos, entre em contato com o seu assessor de investimentos. Lembre-se: quando se trata de investimentos, quanto mais cedo começar, melhor!

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Este artigo tem como objetivo democratizar o acesso à educação financeira via Fabrício de Lima, especialista em Investimentos e Private Banking (IBMEC) da Valor Investimentos.